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Sincotelba consegue na justiça inclusão dos genitores e dependentes no plano de saúde

01/02/2018

Conquista importante do sindicato

Escrito por: Assessoria do Sincotelba

Mais uma vitória do Sincotelba! Em audiência realizada no dia 24 de janeiro, do processo nº 0000272-36.2017.5.05.0033, que trata sobre a inclusão de trabalhadores, genitores e dependentes no plano de saúde, a decisão foi favorável. A justiça determinou a inclusão dos trabalhadores, genitores e seus dependentes no plano de saúde.

O SINCOTELBA ingressou com essa ação requerendo, dentre outros pedidos, a condenação da ECT ao cumprimento da cláusula nº 28 do ACT 2016/2017, que determina a obrigação da empresa em prestar assistência médico-hospitalar e odontológica aos empregados, ex-empregados, dependentes e agregados,  em razão da Postal Saúde estar negando novas adesões de beneficiários, utilizando-se do argumento de que não poderia realizar as novas adesões por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, ocasionando grave prejuízo a diversos trabalhadores da categoria, que ficaram impossibilitados de ter acesso ao plano de saúde, bem como seus dependentes.

O Sindicato defendeu que, o fornecimento do plano de saúde pela ECT, está inserido no acordo coletivo da categoria, que deve ser respeitado e cumprido, por representar direito dos trabalhadores, bem como é um direito contido nos editais dos concursos públicos realizados pela empresa, não podendo ser suprimido por mera liberalidade desta.

A magistrada, brilhantemente, fundamentou que a ECT não poderia, por um erro próprio,

transferir as consequências prejudiciais aos seus empregados, razão pela qual, condenou a empresa ao cumprimento da cláusula 28 do ACT 2016/2017 (e anteriores), devendo ser disponibilizado plano de assistência médica, hospitalar e odontológica, diretamente ou por meio de empresas especializadas (operadoras de planos de saúde ou de seguro saúde), a todos empregados lotados nos municípios da base territorial do Sincotelba.

Por entender que houve a existência de dano moral coletivo, condenou ainda, a ECT e a Postal Saúde ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização pelos danos causados, a ser revertido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT). A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial, momento em que a ECT/Postal Saúde deverão cumprir, após 48 horas, as determinações contidas na decisão.

O processo está sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Sindicato, Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

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